No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses de trabalho terá direito às férias proporcio

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a legislação e a jurisprudência reconhecem o direito às férias proporcionais quando o contrato de trabalho se extingue antes de completar 12 meses. O art. 147 da CLT e a Súmula 261 do TST confirmam que, salvo hipótese de justa causa, o empregado tem direito à parcela de férias correspondente aos meses trabalhados.

Na prática, calcula‑se a fração correspondente: \( \text{férias proporcionais} = \frac{\text{meses trabalhados}}{12} \times \text{remuneração de férias} \). Incide, em regra, o adicional constitucional de 1/3 sobre esse valor.

Observações importantes: em caso de justa causa o direito pode ser perdido; em caso de culpa recíproca as férias proporcionais podem ser reduzidas, conforme súmulas do TST. Além disso, o empregado que pede demissão deve cumprir ou indenizar o aviso prévio.