Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. O registro da candidatura de um empregado a carg

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Registro da candidatura durante o cumprimento do aviso prévio não gera estabilidade porque a jurisprudência do TST afasta a aplicação da proteção prevista no art. 8º, VIII, da CF quando o empregado já está em período de pré-aviso.

Segundo a Súmula 369 do TST, o registro feito na fluência do aviso prévio, ainda que indenizado, não assegura a estabilidade prevista para dirigentes sindicais, por inaplicabilidade do §3º do art. 543 da CLT ao caso.

Há, no entanto, exceções: a gravidez comprovada no curso do contrato garante estabilidade mesmo durante aviso prévio (art. 391‑A), e o empregado que recebe auxílio‑doença acidentário tem proteção prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, conforme entendimento consolidado (Súmula 371).

Portanto, a afirmação é correta em regra, com as ressalvas legais mencionadas.