Questão FC428988
Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prév
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Tribunal Superior do Trabalho entende que a concessão do aviso prévio durante o período de garantia de emprego é incompatível com a finalidade dessa estabilidade.
Segundo a Súmula nº 348 do TST, a concessão do aviso prévio na fluência da estabilidade é inválida, uma vez que o aviso busca extinguir o contrato e a estabilidade protege o emprego contra dispensa imotivada.
Além disso, a Súmula nº 369 do TST esclarece que atos praticados no curso do aviso prévio, como registro de candidatura a cargo sindical, não asseguram a estabilidade. Na prática, o aviso concedido durante a estabilidade não produz efeitos, cabendo reintegração ou indenização ao trabalhador conforme o caso.
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