Questão FC428992
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. A demissão sem justa causa
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.
A demissão sem justa causa de empregado portador de doença grave presume-se discriminatória e gera o direito à reintegração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Súmula 443 do TST estabelece que presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, tornando inválido o ato e gerando o direito à reintegração.
Trata‑se de presunção relativa: cabe ao empregador o ônus da prova para demonstrar que a demissão não decorreu da enfermidade. Quando a empresa tinha conhecimento do quadro de saúde, a jurisprudência exige comprovação de motivação legítima e desvinculada da doença.
Além disso, a Lei 9.029/1995 prevê reparação por ato discriminatório e faculta ao trabalhador optar pela readmissão (efeito prático semelhante à reintegração) ou pela percepção em dobro das remunerações do período de afastamento.
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