Questão FC428993
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST. Delegado s
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST.
Delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória, porque a estabilidade apenas é aplicada aos que exercem cargo de direção nos sindicatos e que tenham sido submetidos a processo eletivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a jurisprudência do TST interpreta a garantia de emprego prevista no artigo 8º, inciso VIII, da CF como dirigida aos que ocupam cargos de direção nos sindicatos e foram submetidos a processo eletivo.
O delegado sindical é função de representação local normalmente designada pela diretoria do sindicato, não resultante de eleição. Por isso, não atende ao requisito constitucional da titularidade eletiva exigida para a estabilidade provisória.
O entendimento consolidado (OJ 369 da SDI‑I do TST) confirma essa distinção: a proteção visa dirigentes eleitos, para resguardar a independência sindical, e não abrange representantes designados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em