Questão FC428994
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST. Situação h
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST.
Situação hipotética: Um empregado estava no período correspondente ao aviso prévio indenizado quando foi eleito presidente do sindicato de sua categoria.
Assertiva: Esse empregado adquiriu o direito à estabilidade desde a data de sua eleição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque a garantia de emprego do dirigente sindical não nasce da eleição, mas da data do registro da candidatura.
O Tribunal Superior do Trabalho, pela Súmula 369 (inc. V), firmou que o registro da candidatura feito durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não gera a estabilidade prevista. Assim, se o registro ocorreu no curso do aviso, não há proteção.
Se, ao contrário, o registro tivesse antecedido o aviso prévio, o empregado estaria protegido desde essa data do registro, permanecendo estável até um ano após o término do mandato, salvo suspensão por falta grave.
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