Questão FC428995
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Caso uma empregada que trabalhe em uma empresa há oito anos, sem jamais
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Caso uma empregada que trabalhe em uma empresa há oito anos, sem jamais ter infringido nenhuma obrigação contratual ou desviado sua conduta, falsificasse o horário lançado em um atestado médico para justificar sua ausência do trabalho, a empresa empregadora poderia demiti-la por justa causa imediatamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque, embora a falsificação de atestado constitua ato de improbidade e possa se enquadrar no art. 482 da CLT, a aplicação da justa causa não é automática.
O empregador deve avaliar critérios objetivos (tipicidade, gravidade), subjetivos (autoria, dolo) e circunstanciais (nexo causal, proporcionalidade, graduação da pena, imediaticidade). O fato isolado, aliado a oito anos de bom serviço e conduta irrepreensível, pode tornar a demissão por justa causa desproporcional.
Na prática e na jurisprudência, casos semelhantes já tiveram a justa causa desconstituída. Portanto, não se pode afirmar que o empregador poderia demitir imediatamente; é necessária análise concreta e proporcionalidade.
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