Questão FC428998
Julgue o item seguinte, relativo à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho. Conforme o entendimento do TST, a suspensão do contrato de trab
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Julgue o item seguinte, relativo à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
Conforme o entendimento do TST, a suspensão do contrato de trabalho em virtude de gozo de auxílio-doença não impede a dispensa por justa causa, ainda que a prática do ato faltoso imputado ao trabalhador tenha sido anterior ao afastamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, segundo o entendimento do TST, a suspensão do contrato por recebimento de auxílio-doença afasta a prestação de trabalho e o pagamento salarial pelo empregador, mas não elimina todos os efeitos do vínculo.
Durante a suspensão permanecem deveres como lealdade e boa-fé. Se ficar comprovada uma falta grave que quebre a confiança contratual, o empregador pode aplicar justa causa, mesmo que o ato faltoso tenha ocorrido antes do afastamento.
Para validade da justa causa exigem-se elementos objetivos, subjetivos e circunstanciais, entre os quais a imediaticidade é relevante, mas o TST admite a dispensa quando a quebra de confiança persiste ou quando a descoberta da falta ocorre no período de suspensão.
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