No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas resci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Tribunal Superior do Trabalho não admite, em regra, a presunção automática de dano moral pela simples ausência de pagamento das verbas rescisórias.

Para o TST, o não pagamento ou o atraso eventual exige a prova da efetiva repercussão na esfera íntima do empregado para configurar o dano moral. O entendimento de in re ipsa aplica‑se, de forma mais clara, a atrasos salariais reiterados, e não ao atraso de verbas rescisórias isolado.

Assim, mesmo que o empregador reconheça a omissão, isso não dispensa a necessidade de comprovação do abalo moral, salvo situações excepcionais com conduta vexatória, má‑fé ou circunstâncias agravantes que, demonstradas, autorizem a indenização.