Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. O empregado contratado por tempo determinado não

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a garantia provisória decorrente de acidente do trabalho não é afastada pela mera existência de contrato por prazo determinado. O art. 118 da Lei 8.213/91 assegura ao segurado, após a cessação do auxílio-doença acidentário, a manutenção do contrato pelo período de doze meses, e a Súmula 378 do TST reconhece expressamente essa estabilidade também para empregados com contrato a termo.

Na prática, após a alta do auxílio-doença acidentário o empregador não pode dispensar sem justa causa durante os 12 meses, mesmo havendo data prevista para o término. A proteção independe da percepção de auxílio-acidente.

Existem discussões para situações especiais, como regimes temporários regulados por lei específica, mas a orientação consolidada do TST protege o empregado a termo nas hipóteses do art. 118.