Questão FC429022
Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho. O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais próximos o direito a indenização por dano
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.
O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais próximos o direito a indenização por dano moral, em razão da presunção relativa quanto ao prejuízo sofrido em decorrência do dano principal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o falecimento do empregado em acidente do trabalho gera, para os familiares mais próximos, o direito à reparação por dano moral indireto. Trata-se do chamado dano ricochete, em que o sofrimento dos parentes decorre do dano principal (a morte) e é revestido de presunção relativa, isto é, presume-se o prejuízo, admitindo-se prova em contrário.
Na prática, beneficiários são primeiramente os dependentes habilitados perante a Previdência; na falta destes, os sucessores/herdeiros podem pleitear mediante alvará. O STF firmou entendimento vinculante de que a CLT não afasta esse direito, cabendo ao juiz quantificar a indenização conforme critérios civis e orientações do art. 223‑G da CLT.
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