No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. A determinação pela justiça

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a simples determinação judicial de reversão da justa causa não produz, automaticamente, dano moral. A jurisprudência do TST é pacífica ao exigir prova do ato ilícito ou do efetivo prejuízo à honra, à imagem ou à intimidade do trabalhador para condenar à indenização.

Existem situações em que o dano é in re ipsa, isto é, presumido, como inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, mora salarial reiterada, doença profissional ou suspensão de plano de saúde. A reversão da justa causa, por si só, não integra esse rol.

Portanto, cabe ao empregado demonstrar o nexo entre a conduta empresarial e o prejuízo moral, salvo quando o próprio fato configura dano presumido. Só então haverá reparação conforme a jurisprudência do TST.