Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com base no salário base do empregad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o décimo terceiro é calculado sobre a remuneração, e não apenas sobre o salário base.

Na prática, remuneração abrange o salário e outras parcelas que compõem o ganho do empregado, como gorjetas, parcelas in natura e pagamentos indiretos por terceiros. A CLT e a Constituição tratam o 13º como gratificação natalina calculada sobre a remuneração integral ou sobre o valor da aposentadoria.

De forma simples: \( \text{remuneração} = \text{salário} + \text{gorjetas} + \dots \). Portanto, tomar apenas o salário base como parâmetro subestima a base de cálculo, justificando o gabarito ERRADO.