Questão FC429025
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução da jornada de trabalho dos em
Direitos Constitucionais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução da jornada de trabalho dos empregados mediante cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIII, prevê expressamente a possibilidade de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A regra geral estabelece jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas a própria CF autoriza a compensação de horários e a redução da jornada por negociação coletiva.
Além disso, a legislação trabalhista (CLT) e o princípio da norma mais favorável permitem ajustes por acordo individual em situações específicas, observada, em regra, a vedação à redução salarial.
Portanto, a previsão constitucional de redução por acordo coletivo fundamenta o gabarito CERTO.
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