Julgue o item a seguir, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. Fazem parte dos direitos dos trabalhadores urbanos a redução dos r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direitos dos trabalhadores urbanos incluem a redução dos riscos inerentes ao trabalho, conforme expressamente prevista na Constituição: Art. 7º, XXII. Essa previsão consagra um direito social destinado a proteger a integridade física e mental do empregado.

A redução se operacionaliza por meio de normas de saúde, higiene e segurança, de natureza cogente, que impõem ao empregador obrigações como adoção de medidas coletivas e individuais, treinamentos, fornecimento de EPIs e organização do trabalho. No Brasil, essas regras se materializam, entre outros instrumentos, pelas Normas Regulamentadoras (NRs).

Além de proteger o trabalhador, tais medidas têm impacto previdenciário, pois diminuem acidentes e doenças ocupacionais e, consequentemente, a demanda por benefícios por incapacidade. Por isso a afirmação é correta.