Questão FC429036
Julgue o item subsequente, relativo à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo. Amplamente admitido no direito material
Princípios de Direito Processual do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Julgue o item subsequente, relativo à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo.
Amplamente admitido no direito material do trabalho, o princípio da busca da verdade real não se aplica ao direito processual do trabalho, uma vez que a finalidade do processo é a justa e igualitária composição do litígio com mesmos direitos ao contraditório e à ampla defesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas esferas: o direito material e o processo. Na Justiça do Trabalho aplica-se o princípio da busca da verdade real, pelo qual o juiz prioriza a apuração substancial dos fatos, admitindo provas testemunhais e outras formas informais quando necessárias para demonstrar a realidade da relação de trabalho.
Isso não significa que o contraditório e a ampla defesa sejam dispensados; ambos são garantidos. Tampouco torna a busca da verdade real absoluta: o juiz deve respeitar regras processuais e os limites legais na valoração da prova.
Importante diferenciar: o princípio da proteção é norma de interpretação do direito material; a busca da verdade real orienta a atividade probatória no processo. A afirmação que nega sua aplicação ao processo trabalhista, portanto, está incorreta.
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