Questão FC429037
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item. Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.
Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao afirmar que a nomeação exige aprovação pelo Senado Federal.
Correto: os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se, no mínimo, de sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e são nomeados pelo Presidente da República. Há também requisito etário: candidatos com mais de 30 e menos de 70 anos.
Importante: ao contrário do que diz a assertiva, a nomeação dos membros dos TRTs não depende de aprovação pelo Senado. Por isso o julgamento foi considerado errado.
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