Questão FC429039
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item. São órgãos que compõem a justiça do trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.
São órgãos que compõem a justiça do trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e o Supremo Tribunal Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque inclui o Supremo Tribunal Federal entre os órgãos da Justiça do Trabalho, o que não é correto. A Constituição Federal, em art. 111 da CF/88, enumera apenas três órgãos que compõem a Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.
O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário como um todo, com competência constitucional própria, mas não integra a estrutura orgânica da Justiça do Trabalho. Incluir o STF confunde a competência institucional do tribunal com a composição específica dos órgãos trabalhistas prevista na Constituição.
Portanto, a presença do STF na lista torna a afirmação incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em