Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item. Em localidade não abrangida por jurisdição da justiça do trabalho, a parte interessada poderá ajuizar ação trabalhista pera

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a lei admite que, em localidades onde não exista estrutura da Justiça do Trabalho, a competência seja atribuída ao Juiz de Direito para processamento e julgamento das ações trabalhistas.

Essa solução é prevista em norma que autoriza a criação de varas especializadas e, subsidiariamente, a atribuição da matéria ao juiz comum, com a peculiaridade de que eventual recurso não segue para o Tribunal de Justiça, mas para o Tribunal Regional do Trabalho.

Com a instalação da vara da Justiça do Trabalho no local, cessa a competência do juiz comum para novas demandas trabalhistas, inclusive para execução de sentenças anteriormente proferidas, conforme entendimento consolidado pela Súmula 10 STJ e pelo disposto no Art. 112.