No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir. A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denomina

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições é restrita. A execução de ofício alcança apenas as contribuições previstas no art. 195 (inciso I, alínea a, e inciso II) — ou seja, descontos do trabalhador e a contribuição patronal incidentes sobre a folha de salários — e os respectivos acréscimos legais.

As contribuições destinadas ao Sistema S são recolhimentos a terceiros e não se confundem com as hipóteses do art. 195; por isso, não se sujeitam à execução oficiosa pela Justiça do Trabalho. A redação do art. 876 da CLT e o art. 114 da CF confirmam essa limitação.

Portanto, a Justiça do Trabalho não é competente para executar contribuições do Sistema S, razão pela qual o item foi corretamente julgado como errado.