A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADO porque a manutenção programada não gera, por si só, motivo automático para prorrogar prazo recursal. Para configurar força maior ou justo impedimento é necessário comprovar que o evento foi imprevisível, inevitável e que impediu de forma absoluta a prática do ato processual.

Manutenções anunciadas têm previsibilidade, exigindo do advogado medidas preventivas, como antecipar o protocolo, usar outro local ou delegar o ato. Sem prova de impossibilidade absoluta, o prazo não se prorroga.

Em suma: manutenção programada pode justificar prorrogação somente se comprovada incapacidade efetiva e insuperável de cumprir o prazo.