Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Caso servidor público civil tenha de depor como testemun

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o ordenamento prevê tratamento especial para testemunhas que são servidores públicos. Nesses casos há intimação feita pela via judicial ao superior hierárquico, e não apenas ao próprio servidor.

Na prática, ao designar audiência em que figure servidor como testemunha, o juiz deve requisitar sua vinda ao chefe da repartição, formalizando a ordem por ofício. Essa regra visa ao respeito ao vínculo funcional e à organização do serviço público.

Trata-se de norma procedimental prevista no Código de Processo Civil e aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho, razão pela qual a medida é obrigatória quando o servidor for arrolado como testemunha.