Questão FC430489
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte. Para caracterização da periculosidade e insalubridade, faz-se necessária a perícia técnica, a qu
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Para caracterização da periculosidade e insalubridade, faz-se necessária a perícia técnica, a qual será realizada por médico ou engenheiro do trabalho, que receberá os honorários de forma adiantada, sendo vedado o parcelamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque a legislação processual trabalhista, após a reforma, alterou as regras sobre os honorários periciais. Não é permitida a exigência de **adiantamento** para a realização da perícia; ao contrário, o juízo não pode condicionar a perícia ao pagamento prévio.
Além disso, o magistrado deve observar o limite máximo fixado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para os **honorários periciais** e tem competência para autorizar o **parcelamento** desses honorários. Em suma, o perito (por exemplo, médico ou engenheiro do trabalho) não recebe obrigatoriamente valores adiantados, e o parcelamento é permitido, conforme o disposto no Art. 790‑B da CLT.
Por isso a assertiva foi considerada incorreta.
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