Questão FC430510
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. No processo trabalhista, as nulidades processua
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque não existe obrigação genérica de o juiz trabalhista declarar nulidades de ofício. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, em regra, que as nulidades só serão arguidas pelas partes, conforme o art. 795, salvo exceção legal expressa.
Há diferença entre nulidade absoluta e nulidade relativa. A nulidade relativa tutela interesse da parte e precisa ser suscitada na primeira oportunidade, sujeitando-se à preclusão. A nulidade só se reconhece quando ocorrer prejuízo, conforme o art. 794. A única declaração ex officio prevista é a fundada em incompetência de foro, nos termos do próprio art. 795, §1º.
Portanto, os poderes instrutórios do juiz não autorizam a declaração automática de todas as nulidades; a regra processual e a exigência de prejuízo e provocação pelas partes prevalecem.
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