Julgue o item seguinte, relativo a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada. Empresa que deixe de comparecer a audiência ou não apresente defesa estará submetida aos efeito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque traduz a regra processual: a revelia ocorre quando o reclamado não apresenta defesa ou falta à audiência, produzindo a confissão ficta quanto aos fatos alegados na inicial.

Esses efeitos são presumptivos e podem ensejar julgamento antecipado quando não há necessidade de outras provas. Porém a lei trabalhista (pós reforma) veda a produção desse efeito em hipóteses previstas, em especial quando a inicial não vier acompanhada de instrumento indispensável à prova do ato e quando as alegações forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova dos autos.

Assim, a sentença não pode se apoiar na confissão ficta nessas situações, o que fundamenta o gabarito.