Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia no processo do trabalho.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a revelia no processo do trabalho também pode atingir pessoa jurídica de direito público quando esta deixa de apresentar defesa ou não comparece à audiência inaugural.

A apresentação de contestação é facultativa para o reclamado; não a fazendo, há efeitos materiais e processuais. Os efeitos materiais consistem na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Os efeitos processuais autorizam o julgamento antecipado da lide e, em regra, dispensam novas intimações do revel, salvo para a sentença.

Tal entendimento encontra respaldo no texto do Art. 844 da CLT e na orientação consolidada (OJ 152 da SDI‑I). A presunção é relativa, permitindo ao juiz exigir prova quando as alegações iniciais não forem suficientes ou houver contradição.