Questão FC430515
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte. Sendo apresentada exceção de incompetência territorial no prazo e modo devidos, o processo será
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Sendo apresentada exceção de incompetência territorial no prazo e modo devidos, o processo será suspenso e a manifestação do reclamante e dos litisconsortes deverá ocorrer em cinco dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Consolidação das Leis do Trabalho regula procedimento específico quando se alega incompetência territorial. Se a exceção de incompetência territorial for apresentada no prazo e na forma legal (petição antes da audiência), o procedimento previsto exige a suspensão do feito para decisão sobre a matéria.
Na prática, ao ser protocolada essa petição, o juiz não realiza a audiência inaugural e os autos ficam conclusos. Em seguida o reclamante e eventuais litisconsortes são intimados para se manifestarem no prazo comum de \(5\) dias.
Portanto, a suspensão do processo e o prazo de cinco dias para manifestação decorrem diretamente das regras processuais trabalhistas aplicáveis a essa exceção.
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