Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT. Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) alterou o procedimento da exceção de incompetência territorial previsto no art. 800 da CLT. Quando o reclamado protocola a exceção, feita em peça idônea no prazo de cinco dias contado da notificação e antes da audiência, o processo suspenderá e a audiência prevista não se realizará até decisão sobre a exceção.

Após o protocolo, o juiz intimará o reclamante e eventuais litisconsortes para manifestação em prazo comum de cinco dias. Se necessário para decidir a exceção, o magistrado determinará a produção de prova oral, garantindo a oitiva de testemunhas, inclusive por carta precatória ao juízo por ele indicado.