Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir. Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a lei permite que, mesmo com a ausência do reclamado, a defesa e os documentos sejam recebidos se estiver presente o advogado.

O fundamento está no art. 844, §5º da CLT: estando o patrono presente, serão aceitos contestação e documentos eventualmente apresentados. Portanto, a ausência do reclamado não torna impossível a entrega desses autos.

Isso não elimina o efeito processual da falta do réu: a ausência pode implicar revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, salvo se houver defesa ou justificativa apta a elidir esses efeitos (por exemplo, atestado médico nos termos da Súmula 122).