À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá ser arquivada e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a legislação trabalhista admite exceção. O não comparecimento do reclamante à audiência inaugural gera o arquivamento da reclamação e, em regra, a condenação ao pagamento das custas, inclusive quando beneficiário da justiça gratuita.

No entanto, o §2º do art. 844 da CLT permite que o reclamante escape da condenação se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência se deu por motivo legalmente justificável. O §3º ainda condiciona o ajuizamento de nova demanda ao pagamento das custas quando não houver justificativa.

Portanto, não é correto afirmar que a condenação ocorre independentemente do motivo da ausência; existe possibilidade de afastá‑la mediante prova no prazo legal. A jurisprudência do STF validou a regra.