Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT. A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, pr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque limita indevidamente a atuação do advogado quando o reclamado está ausente. Segundo a CLT, art. 844, §5º, sendo o reclamado ausente, serão aceitos a contestação e os documentos apresentados pelo advogado na audiência, não apenas a juntada de peças e o registro de presença.

Assim, a presença do patrono permite a apresentação de defesa plena, o que afasta a aplicação automática da revelia nesse cenário. No entanto, permanece a regra geral de que a ausência do reclamado pode importar em confissão quanto à matéria de fato quando não haja defesa ou justificativa.

A Súmula 122 do TST e a jurisprudência tratam da possibilidade de justificativa por impedimento de locomoção, que pode afastar efeitos da ausência.