Questão FC430529
Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua p
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se, na audiência, a reclamada se apresentar substituída por ex-empregado seu, e a reclamante não comparecer, abstendo-se de se manifestar nos autos, a reclamação deverá ser arquivada e a reclamante será condenada ao pagamento das custas, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra aplicável está no art. 844 da CLT: o não‑comparecimento do reclamante à audiência inaugural importa em arquivamento da reclamação. A presença do autor é imprescindível para prosseguir e propiciar tentativa de conciliação.
Mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita, a reclamante será condenada ao pagamento das custas, nos termos do §2º do mesmo dispositivo, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, motivo legalmente justificável para sua ausência. A comprovação suspende a condenação.
A substituição da reclamada por empregado seu não afasta a consequência da ausência do autor; portanto, o arquivamento e a condenação em custas são cabíveis na situação descrita.
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