Questão FC430535
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. Suponha que uma testemunha arrolada em determinado processo trabalhista esteja litigando contra o me
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Suponha que uma testemunha arrolada em determinado processo trabalhista esteja litigando contra o mesmo empregador em outro processo. Nesse caso, ela, na condição de testemunha, não poderá ser ouvida mediante compromisso, pois certamente terá interesse no resultado da causa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o mero fato de uma testemunha estar litigando, ou ter litigado, contra o mesmo empregador não a torna automaticamente suspeita para depor.
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou esse entendimento na Súmula 357 do TST, que dispõe que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra a mesma reclamada.
Assim, a possibilidade de ouvir a testemunha mediante compromisso permanece, cabendo ao magistrado avaliar, no caso concreto, se há interesse direto e comprovado no resultado da causa ou outras circunstâncias que justifiquem impugnação.
Somente quando se demonstrar vínculo de interesse pessoal efetivo é que a oitiva poderá ser obstada.
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