Questão FC430536
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte. O pedido de inversão do ônus da prova é possível no processo trabalhista, e a decisão judicial a
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.
O pedido de inversão do ônus da prova é possível no processo trabalhista, e a decisão judicial acerca de tal modificação, além de fundamentada, deve dar oportunidade à parte de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ônus da prova normalmente cabe a quem alega, conforme o art. 818 da CLT. Essa é a regra estática: reclamante prova fatos constitutivos; reclamado prova fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
Contudo, a lei admite a inversão ou redistribuição do ônus quando há impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção de prova por quem originalmente o detém, ou quando outra parte tem maior facilidade de obtê‑la. Nesses casos o juiz pode alterar a distribuição, desde que a decisão seja decisão fundamentada e ante a instrução do processo.
Além disso, deve ser dada à parte a oportunidade de se desincumbir do novo encargo; a pedido, o juiz pode determinar o adiamento da audiência para permitir a produção de provas. O fundamento é o princípio da aptidão para a prova, sem tornar a desincumbência impossível ou excessivamente difícil.
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