Questão FC430538
Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio d
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua revelia.
Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar procedente o pedido, independentemente de realização de prova pericial para verificar a alegada insalubridade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque a revelia não supre, automaticamente, a necessidade de prova técnica para questões de saúde e segurança no trabalho.
Em regra a revelia presume a veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, porém essa presunção é limitada quando se trata de direitos indisponíveis e de matérias que exigem prova técnica.
Para a caracterização da insalubridade exige‑se perícia técnica, nos termos do art. 195 da CLT, de modo que o juiz não pode julgar procedente o pedido apenas pela ausência de contestação.
Exceções existem: se o empregador já pagou espontaneamente o adicional, isso pode tornar o fato incontroverso e dispensar perícia. Se a perícia for impossível, outros meios de prova podem ser utilizados.
Portanto, a ausência de defesa não autoriza, em princípio, a condenação sem prova pericial em matéria de insalubridade.
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