Questão FC430551
Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
O jus postulandi não é aplicável aos processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
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