Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue. É inadmissível a penhora de dinheiro em execução provisória.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a penhora de dinheiro é admitida na execução provisória. O direito positivo privilegia o dinheiro por sua maior liquidez, conforme o art. 835 do CPC, que estabelece a ordem preferencial de bens a serem penhorados.

Além disso, o art. 520 do CPC dispõe que a execução provisória observa, no que couber, as regras da execução definitiva. Assim, não há vedação formal à penhora em espécie ou em depósito bancário quando a finalidade é garantir o crédito exequendo.

O Tribunal Superior do Trabalho adequou a sua jurisprudência por meio da Súmula 417, reconhecendo que a determinação de penhora em dinheiro para garantia de crédito não fere direito líquido e certo, inclusive em execução provisória.

Portanto, a frase que afirma a inadmissibilidade da penhora em dinheiro na execução provisória é incorreta.