Julgue o item que se seguem, acerca da execução no processo do trabalho. A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde duas situações distintas. A execução pode ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial, conforme Art. 882 da CLT, mas isso não basta para que o instrumento seja automaticamente equivalente a dinheiro para fins de gradação dos bens penhoráveis.

Para equiparação a dinheiro é exigido o cumprimento de dois requisitos: o seguro deve ter valor não inferior ao débito e estar acrescido de 30%. Em termos práticos, \( \text{valor do seguro} \ge \text{débito} \times 1{,}3 \), conforme o disposto no Art. 835, §2º do CPC.

A jurisprudência do TST (OJ 59/SD-II e Res. 209/2016) consolida esse entendimento. Assim, um seguro igual apenas ao montante do débito não alcança a equivalência pretendida.