Questão FC430562
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir. Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por
Execução Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por não concordar com os cálculos homologados, e que, decidindo os embargos, o juiz da execução deles os tenha conhecido e negado provimento. Nessa situação, o embargante poderá interpor recurso de agravo de petição no prazo de oito dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na execução trabalhista, concluídos os embargos à execução e havendo decisão do juiz que os conhece e nega provimento, cabe recurso adequado para impugnar tal decisão: o agravo de petição.
O prazo procesual para interposição é de 8 dias, nos termos do art. 897 da CLT (inciso a), que prevê agravo de petição das decisões do juiz nas execuções.
A garantia do juízo (penhora ou depósito suficiente) é pressuposto para a oposição dos embargos e, uma vez decididos, não impede o manejo do agravo. A Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria têm prazo em dobro.
Portanto, a afirmação foi julgada certa porque descreve corretamente o recurso e o prazo legal aplicável à matéria executória trabalhista.
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