Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item que se segue. Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, nos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque reproduz o comando do art. 884 da CLT. Após garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem prazo para apresentar embargos e, segundo o §1º, a matéria de defesa é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Em termos práticos, isso significa que, na fase executória, não se admite ampla impugnação de mérito diverso daqueles fundamentos, salvo entendimento doutrinário que admite caráter exemplificativo do rol e eventual aplicação analógica do art. 525 do CPC.

Para provas e aplicação direta da CLT, mantenha a redação do art. 884 como referência.