Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Para o TST, a instauração de dissídio coletivo pres

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o TST entende que a instauração do dissídio coletivo não exige, como condição de admissibilidade, a presença de uma entidade de classe patronal.

Essa conclusão apoia-se na interpretação do artigo 611, §1º da CLT, que autoriza o sindicato dos trabalhadores a agir em face de empresa isolada, e na leitura do artigo 857, cuja exigência de representação sindical refere‑se principalmente ao polo sindical dos empregados. Na prática, o Tribunal reconheceu que a ausência de sindicato patronal não impede a formação da instância para fixação de condições coletivas.

Decisões da SDC do TST (2016) consolidaram esse entendimento, permitindo a propositura do dissídio por sindicato de trabalhadores mesmo sem entidade patronal local.