Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos são ise

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde tratamento distinto previsto na CLT para categorias diferentes.

Os beneficiários da justiça gratuita e as entidades filantrópicas são, de fato, isentos do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10. Contudo, as entidades sem fins lucrativos não têm isenção plena: o dispositivo seguinte, o §9 do mesmo artigo, prevê que para elas o depósito será reduzido pela metade, junto com MEI, empregador doméstico, microempresas e EPP.

Lembre-se que o depósito recursal integra o preparo, é pressuposto extrínseco exigido em sentenças com condenação pecuniária e sua falta, em regra, provoca a deserção do recurso.