Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Tribunal Superior do Trabalho admite, por ocasião de equívoco formal, a conversão do recurso ordinário em agravo regimental quando é interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória.

Isso decorre do princípio da fungibilidade recursal, que protege a efetividade do direito de recorrer desde que haja intenção recursal e observância de prazo. Na prática, se o recurso inadequado é tempestivo e demonstra a vontade de impugnar a decisão, o TST pode não conhecer do recurso na forma proposta e recebê‑lo como agravo.

Regra consolidada na OJ nº 69 da SDI-II, com a consequência da devolução dos autos ao TRT para que se processe o agravo regimental.