Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Recurso de revista não é cabível contra acórdão prolatado em agravo de instrumento. A afirmação foi julgada ERRADO porque a jurisprudência do TST entende que esse tipo de acórdão tem caráter meramente incidental: visa corrigir decisão que negou seguimento ou o processamento de outro recurso, sem exame definitivo do direito material.

O recurso de revista destina‑se a uniformizar a interpretação da lei federal e exige decisão regional que analise o mérito ou contenha contrariedade direta à lei federal ou à jurisprudência. Como o agravo de instrumento não resolve o mérito, não preenche essas hipóteses de admissão.

Súmula 218 do TST: é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.