Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente. Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O agravo de petição é o recurso próprio contra decisões proferidas na fase de execução no processo do trabalho, interposto em prazo de 8 dias. Trata‑se de recurso previsto na Art. 897 da CLT.

Como requisito de admissibilidade, o agravo só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. Essa delimitação é obrigatória para que o Tribunal conheça apenas do que está efetivamente controvertido.

Na prática, delimitar significa indicar quais parcelas se combatem (por exemplo, horas extras, 13º) e os respectivos montantes. Com isso fica permitida a execução imediata da parte remanescente considerada incontroversa.