Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte. Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declara

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque, embora o prazo para interposição de embargos de declaração seja de cinco dias, não é correto afirmar que eles necessariamente suspendem o prazo para outros recursos sem exceção.

Conforme o Art. 897-A, §3º da CLT, os embargos de declaração interrompem o prazo recursal das partes, exceto quando os embargos forem intempestivos, houver irregularidade na representação ou for ausente a assinatura.

Além disso, o prazo de cinco dias dos embargos difere do prazo geral para recursos trabalhistas, que é de oito dias, com prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria.

Logo, a questão omitiu as exceções previstas em lei, razão pela qual o gabarito é ERRADO.