À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdici

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Recurso de revista é formalíssimo; ao alegar nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve demonstrar, de pronto, que houve pedido de pronunciamento sobre a questão. Por isso o § 1º‑A do art. 896 da CLT exige, sob pena de não conhecimento, a transcrição do trecho dos embargos declaratórios em que se requereu o pronunciamento e do trecho da decisão regional que rejeitou tal pedido.

Essa exigência é ônus probatório e corresponde a um pressuposto objetivo (extrínseco) do recurso: permite ao TST cotejar, de plano, se houve ou não omissão capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional.

A previsão consolidou entendimento já refletido na Súmula 297 do TST, evitando alegações genéricas e garantindo a admissibilidade técnica do recurso.