Julgue o item a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Tra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a competência originária para processar e julgar dissídios coletivos pertence aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho na sua seção competente, de modo que os caminhos recursais seguem regras próprias distintas dos dissídios individuais.

Assim, os embargos relativos a dissídios coletivos são apreciados pela SDC (seção de dissídio coletivo) e, quando cabíveis, têm caráter ordinário, com devolução ampla limitada às cláusulas não unânimes. Por outro lado, o recurso de revista está previsto para os dissídios individuais, não sendo admitido contra decisões proferidas no âmbito da subseção de dissídios individuais quando a matéria for coletiva.

Portanto, é inaplicável o manejo desses recursos pela subseção de dissídios individuais em qualquer hipótese processual envolvendo dissídio coletivo.