Questão FC430625
Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Os embargos à execução são processados nos mesmos a
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Os embargos à execução são processados nos mesmos autos da execução, podendo haver audiência para produção de provas com oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Não sendo arroladas testemunhas, o juiz proferirá sua decisão dentro de cinco dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação trabalhista prevê que os embargos à execução tramitem nos mesmos autos da execução e possuem regime sumaríssimo. O executado tem prazo curto de 5 dias para opor embargos após a intimação da penhora que garantiu o juízo, salvo prazos especiais para a Fazenda Pública.
Se houver testemunhas arroladas, o juiz poderá designar audiência para produção de prova oral (limite legal de testemunhas e celeridade na instrução), devendo a audiência realizar-se em prazo reduzido e os autos serem conclusos rapidamente.
Na ausência de testemunhas, a decisão deve ser proferida pelo juiz dentro de 5 dias, objetivando rapidez na solução da execução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em