A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte. Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde o cabimento da ação rescisória com a possibilidade de reexaminar matéria fática.

Segundo a Súmula 410 do TST, a ação rescisória fundada na violação de dispositivo legal não permite o reexame de fatos e provas produzidas no processo originário. Ou seja, quando a rescisória se apoia no inciso V do art. 966 do NCPC, o controle incide apenas sobre a correta aplicação do direito, não sobre a formação da convicção fática.

Isso não impede que outras hipóteses de rescisão, previstas no rol legal, admitam prova nova em situações específicas. Portanto, a afirmação é falsa porque afirma o oposto do entendimento consolidado pelo TST.